Informações do processo RE 1134806

Ata da Centésima Vigésima Sexta Distribuição realizada em 31 de

maio de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

DECISÃO: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário

correspondem aos temas 315 e 660 da sistemática da repercussão geral,

cujos paradigmas são, respectivamente, o RE-RG 592.317, DJe 10.11.2014 e

o ARE-RG 748.371, DJe 1º.8.2013, ambos de minha relatoria. Assim,

determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o

disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.
Brasília, 30 de maio de 2018.
Ministro GILMAR MENDES

Relator

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