Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1129144
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná
- Advogado
- Recorrido
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Intimado
-
- [Nome removido após solicitação do usuário]
- Recorrente
Movimentações Ano de 2018
05/06/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná
-
Mauricio Jose Morato de Toledo
Advogado
-
Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 333 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Ata da Centésima Vigésima Sexta Distribuição realizada em 31 de
maio de 2018.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
Origem: 12369438 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: PARANÁ
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 424 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é ARE-RG 639.228, rel. Min. Cezar Peluso, DJe 31.08.2011.
Assim, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 30 de maio de 2018.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 333 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/06/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná
-
Mauricio Jose Morato de Toledo
Advogado
-
Ministério Público do Estado do Paraná
Recorrido
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 12369438 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: PARANÁ
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?