Informações do processo ARE 1135906

1. O Supremo, no recurso extraordinário nº 1.029.608/RS, da relatoria
do ministro Edson Fachin, concluiu pela inexistência de repercussão geral do
tema relativo à incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal
inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, reunidos os
requisitos após a edição da Lei nº 9.876/99.

2. Ressalvada a óptica pessoal, conheço do agravo e o desprovejo.

3. Publiquem.
Brasília, 11 de junho de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Retirado da página 294 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/06/2018 Visualizar PDF

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Alaor Silvano Santini
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Elizabete Goncalves Pereira
Recorrido

Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: REsp - 50000087620164047017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Retirado da página 12 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão