Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

RECDO.(A/S) : SERGIO HENRIQUE DE CASTRO

ADV.(A/S) : ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (089333/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.906 (152)

ORIGEM :REsp - 50000087620164047017 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ELIZABETE GONCALVES PEREIRA

ADV.(A/S) :ALAOR SILVANO SANTINI (42581/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.907 (153)

ORIGEM : AREsp - 201151015014911 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ

ADV.(A/S) : ANDRE LUIS FERREIRA (119141/RJ)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.959 (154)

ORIGEM : 01060529420128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ALBERTO DIAS JUNIOR

ADV.(A/S) : FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (206494/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.135.986 (155)

ORIGEM : 50774522620178090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :MARIA CARMEN XAVIER NUNES

ADV.(A/S) :JOSE ROBERTO DA PAIXAO (563/GO)

RECDO.(A/S) : GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

ADV.(A/S) : RAQUEL FRANCA SILVA (14724/GO)

ADV.(A/S) : DANIELLE RIOS MONTEIRO DE DEUS (19811/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.008 (156)
ORIGEM : 10411728020168260506 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL

- 41ª CJ - RIBEIRÃO PRETO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : TRANSERP - EMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/A

ADV.(A/S) : EDUARDO ROBERTO SALOMAO GIAMPIETRO

(246151/SP)

RECDO.(A/S) : LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO

ADV.(A/S) :MARIA JOSE CARDOSO (253697/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.027 (157)

ORIGEM : 00237190420028060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECDO.(A/S) : ARNOLDO PARENTE LEITE BARBOSA

RECDO.(A/S) : MARCELINA FERNANDES VIANA

RECDO.(A/S) : ODILIO DE FIGUEIREDO FILHO

RECDO.(A/S) :RUTH RODRIGUES DE LIMA

RECDO.(A/S) : ELIANA PESSOA BRASIL

RECDO.(A/S) : FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA

ADV.(A/S) : VALMIR PONTES FILHO (2310/CE, 8391-A/MA, 4810-A/

PI, 147055/RJ, 262874/SP)

ADV.(A/S) : BEATRIZ DE PAIVA PONTES COIMBRA (22846/CE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.033 (158)

ORIGEM : 00562884820098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : FERNANDO DUARTE ROSA

ADV.(A/S) : FRANCISCO GUIMARAES NESI (135402/RJ)

RECDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

CEDAE

ADV.(A/S) : WILSON FERNANDES PIMENTEL (177418/MG, 122685/

RJ, 356093/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.034 (159)

ORIGEM : 00404294720128060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECDO.(A/S) : FRANCISCA FERREIRA LEMOS

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR

(8267/CE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.035 (160)

ORIGEM : 10077098020178260032 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECDO.(A/S) :RITA DE CASSIA BUOSI ARRUDA

ADV.(A/S) :JOAO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (253655/

SP)

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXAO (250164/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.037 (161)
ORIGEM : 09000710320179260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : FABIO LUIZ DOS SANTOS

ADV.(A/S) : JOAQUIM HENRIQUE APARECIDO DA COSTA

FERNANDES (142187/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.044 (162)

ORIGEM : 08014437420148120026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE BATAGUASSU

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

BATAGUASSU

RECDO.(A/S) : CLODOIL COSTA

ADV.(A/S) :JOAO PAULO MENDONCA THOMAZINI (13777/MS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.060 (163)

ORIGEM : 00070316020154036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : NASCIMENTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO

LTDA.

RECTE.(S) :CHR PARTICIPACOES LTDA.

RECTE.(S) :EEP ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES

LTDA.

RECTE.(S) :SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO

LTDA

RECTE.(S) :VPM 7 ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES

LTDA.

RECTE.(S) :NT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

RECTE.(S) :TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA - EPP

RECTE.(S) : PERFORMA WEB PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.

- EPP

RECTE.(S) :MMSW ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES

LTDA.

RECTE.(S) : VIAGEM LISTO BRASIL AGENCIA DE VIAGENSE

TURISMO LTDA.

RECTE.(S) : NASCIMENTO PROMOCOES, EVENTOS E

INCENTIVOS LTDA.

ADV.(A/S) : RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (162694/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.136.066 (164)