Informações do processo ARE 1136033

Movimentações
2

Data
04/06/2018 a 13/06/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrido
- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae

Advogado
- Francisco Guimaraes Nesi

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Advogado
- Wilson Fernandes Pimentel

Recorrente
- Fernando Duarte Rosa

Movimentações Ano de 2018

13/06/2018 Visualizar PDF

Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae
Recorrido

Francisco Guimaraes Nesi
Advogado

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Wilson Fernandes Pimentel
Advogado

Fernando Duarte Rosa
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00562884820098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Procedência: RIO DE JANEIRO

DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL –
AUSÊNCIA DE CAPÍTULO PRÓPRIO NAS RAZÕES RECURSAIS –
AGRAVO DESPROVIDO

1. Na interposição do extraordinário, não se observou a previsão do
artigo 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Deixou-se de aludir,
em capítulo próprio nas razões recursais, à repercussão geral do tema
controvertido, o que se mostra indispensável à valia do ato. O defeito formal é

suficiente a obstaculizar a sequência do recurso.

2. Conheço do agravo e o desprovejo.

3. Publiquem.
Brasília, 8 de junho de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Retirado da página 387 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/06/2018 Visualizar PDF

Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae
Recorrido

Francisco Guimaraes Nesi
Advogado

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Wilson Fernandes Pimentel
Advogado

Fernando Duarte Rosa
Recorrente

Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00562884820098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Procedência: RIO DE JANEIRO

Retirado da página 12 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão