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Informações do processo 2018/0139065-9
- Numeração alternativa
- CARTA ROGATÓRIA Nº 13508
- Movimentações
- 2
- Data
- 14/06/2018 a 01/10/2018
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
-
- R C B
- Parte
-
- M C
- Relator
-
- Ministro Presidente do Stj
- A.central
- Advogado
-
- Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL
- Jusrogante
Movimentações Ano de 2018
01/10/2018 Visualizar PDF
- R C B
- M C
- Ministro Presidente do Stj
Seção: Coordenadoria da Corte Especial
Tipo: CARTA ROGATÓRIA
Retirado da página 4381 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: CARTA ROGATÓRIA
DESPACHO
Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça italiana solicita que se proceda à
citação da parte interessada para ação de divórcio e à sua notificação até 75 dias antes da audiência
que será realizada em 29/10/2018.
A intimação prévia foi recebida por terceiros. A Defensoria Pública da União não se
opôs à concessão do exequatur.
O Ministério Publico Federal opina pela devolução da carta rogatória em razão do
prazo de antecedência já ultrapassado.
Considerando o transcurso do prazo para a referida audiência, determino a devolução
dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do
RISTJ), sem prejuízo da reapresentação se persistir interesse para agendar outra data de
audiência.
Brasília, 27 de setembro de 2018.
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
Retirado da página 4381 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
14/06/2018 Visualizar PDF
- R C B
- M C
- Ministra Presidente do Stj
Seção: Presidência - Secretaria do Tribunal
Tipo: CARTA ROGATÓRIA
Retirado da página 48 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: CARTA ROGATÓRIA
Processo registrado em 12/06/2018 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA
Retirado da página 48 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?