Informações do processo 2018/0139074-8

DESPACHO

Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça de Luxemburgo solicita que se
proceda à citação e à notificação de ANTÔNIO FIRMIN para audiência a ser realizada em 19 de
outubro de 2018.

Considerando que, devido aos trâmites inerentes às cartas rogatórias, não será possível
citar o interessado para a data designada, determino a devolução dos autos à Justiça rogante (art.
216-X do RISTJ) por intermédio da autoridade central competente, sem prejuízo da

reapresentação se persistir interesse para agendar outra data de audiência.

Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

Processo registrado em 12/06/2018 às 13:00

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA