Informações do processo HC 158303

Ata da Centésima Quadragésima Distribuição realizada em 17 de
junho de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Vistos etc.
Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado por
Cícero Salum do Amaral Lincoln e outros em favor de Samuel Ribeiro de
Camargo, contra decisão monocrática da lavra da Ministra Maria Thereza de
Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do HC

434.284/SP.

É o relatório.

Decido.
A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal orienta no sentido
do não conhecimento de habeas corpus  quando não devidamente instruído o
feito (HC 103.240-AgR/RS, Rel. Min. Ayres Britto, 2ª Turma, DJe 11.4.2011). É
o caso da presente impetração, em que não foi colacionada aos autos cópia
do ato dito coator.

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus  (art.

21, § 1º, RISTF).

Publique-se.

Brasília, 15 de junho de 2018.

Ministra Rosa Weber

Relatora

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO