Informações do processo HC 158314

Ata da Centésima Quadragésima Distribuição realizada em 17 de
junho de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Vistos etc.
Trata-se de habeas corpus , com pedido de liminar, impetrado por
Cícero Salum do Amaral Lincoln e outros em favor de Douglas Rodrigues
Martins, contra decisão monocrática da lavra da Ministra Maria Thereza de
Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do HC

392.252/SP.

É o relatório.

Decido.
A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal orienta no sentido
do não conhecimento de habeas corpus  quando não devidamente instruído o
feito (HC 103.240-AgR/RS, Rel. Min. Ayres Britto, 2ª Turma, DJe 11.4.2011). É
o caso da presente impetração, em que não foi colacionada aos autos cópia
do ato dito coator.

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus  (art.

21, § 1º, RISTF).

Publique-se.

Brasília, 15 de junho de 2018.

Ministra Rosa Weber

Relatora

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO