Informações do processo ARE 1140863

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO:
Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a
recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro.

O recurso está prejudicado. O presente recurso foi interposto contra
acórdão proferido em agravo de instrumento. Conforme informações
constantes na página eletrônica do Tribunal de origem, foi proferida decisão
nos autos principais extinguindo o processo, motivo pelo qual não há como
deixar de reconhecer o prejuízo do presente recurso pela perda superveniente
do seu objeto.

Diante do exposto, com base no art. 21, IX do RI/STF, julgo

prejudicado o recurso.

Publique-se.
Brasília, 28 de junho de 2018.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO

1. Examinados os autos, ausentes óbices jurídicos a justificarem a
atuação desta Presidência na relatoria deste recurso (al. c do inc. V do art. 13
do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal):

“Art. 13. São atribuições do Presidente:

V – despachar: (...)

c) até eventual distribuição, os agravos de instrumento, recursos
extraordinários e petições ineptos ou de outro modo manifestamente
inadmissíveis, inclusive por incompetência, intempestividade, deserção,
prejuízo ou ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão
geral, bem como aqueles cuja matéria seja destituída de repercussão geral,

conforme jurisprudência do Tribunal".

2. Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso na forma

regimental.

Publique-se.

Brasília, 21 de junho de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente