Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1072483
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Recorrido
- Advogado
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2018
02/08/2018 Visualizar PDF
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrido
-
Gilberto Siebra Monteiro
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 549 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00555455520124013400 - TRF1 - DF - 2ª TURMA RECURSAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no ARE 800.721-RG
(Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, Tema 719), examinou a repercussão geral da
questão constitucional debatida neste recurso.
Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de
Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno
do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para que seja
observada a decisão do Supremo no precedente.
Publique-se.
Brasília, 29 de junho de 2018.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 549 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
02/07/2018 Visualizar PDF
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrido
-
Gilberto Siebra Monteiro
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00555455520124013400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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