Informações do processo RE 1143693

Movimentações
2

Data
04/07/2018 a 09/11/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Recorrente
- Estado de São Paulo

Advogado
- Murilo Abrahao Sordi

Recorrido
- Eduardo Paulo Souza de Oliveira

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Movimentações Ano de 2018

09/11/2018 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Estado de São Paulo

Estado de São Paulo
Recorrente

Murilo Abrahao Sordi
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Eduardo Paulo Souza de Oliveira
Recorrido

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Sexagésima Primeira Distribuição realizada em

3 de novembro de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Origem: 00020122220128260404 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

Petição/STF nº 45.876/2018

DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS

– PRENDÊNCIA – RETORNO À ORIGEM.

1. Eduardo Paulo Souza Oliveira, por meio da petição/STF nº
45.876/2018, anota a ausência de julgamento, pelo Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, dos embargos declaratórios interpostos diante da
decisão de admissibilidade do extraordinário. Consulta ao sítio do Tribunal,
realizada em 5 de novembro de 2018, revelou a veracidade do alegado.

2. Determino a remessa do processo à origem para apreciação do

recurso.

3. Publiquem.

Brasília, 6 de novembro de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Retirado da página 150 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

04/07/2018 Visualizar PDF