Supremo Tribunal Federal 04/07/2018 | STF

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO
SALZANO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.608 (88)

ORIGEM : 90806755020078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :RPZ INCORPORAÇÕES E EMPREEENDIMENTOS

IMOBILIARIOS S/C LTDA

ADV.(A/S) : SILVIA HELENA GOMES PIVA (141771/MG, 185380/RJ,

199695/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAMPINAS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.616 (89)

ORIGEM : 00366820920118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : AVELINO FERNANDO MENCK E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DEBORA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO

(105648/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.619 (90)

ORIGEM : 5103005100 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : LILLE - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

ADV.(A/S) : WILLIAN MONTANHER VIANA (208175/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.626 (91)

ORIGEM : 01356219720068260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ANTONIO JOSE DA SILVA

ADV.(A/S) :JOSE BEZERRA DOS REIS (15046/SP)

ADV.(A/S) : MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (342031/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.634 (92)

ORIGEM : 20233907220178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :MARIA EUGENIA DUARTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (19449/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.638 (93)

ORIGEM : 20444974620158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ARLINDO DE CAMARGO PACHECO SOBRINHO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :RUY OLYMPIO BALDOINO COSTA (47108/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.642 (94)

ORIGEM : 91134470320068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :MARIO MENDES MEDRADO

ADV.(A/S) : MANOEL FONSECA LAGO (119584/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.650 (95)

ORIGEM : 00158963120178260053 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA

PAULA SOUZA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : JOAQUIM ALVES DE LIMA

ADV.(A/S) : MARCOS NUNES DA COSTA (256593/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.654 (96)

ORIGEM : 30144794220138260405 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : RICARDO GOUVEA GUASCO (248619/SP)

RECDO.(A/S) : DOMINGAS RODRIGUES LEITAO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SABRINA NASSER DE CARVALHO (246184/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.658 (97)

ORIGEM : 01228909820088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :JOSE MIGILACIO

ADV.(A/S) : MARIA DE LOURDES MARIN GARCIA (77750/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.682 (98)

ORIGEM : 21156458320168260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : RACHEL MARTINS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (77001/

SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SAO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.685 (99)

ORIGEM : 03017196120118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : WAGNER CINTRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : OSWALDO D ASTI DE LIMA (30480/SP)

RECDO.(A/S) : HAMILTON GEMINIANO ANDREOLI

ADV.(A/S) : GISELDA CASTRO CASSERE (105272/SP)

RECDO.(A/S) : ERASMO RAMOS CHAVES

ADV.(A/S) : NILTON MARCELO DE CAMARGO (146903/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.688 (100)

ORIGEM : 21179801220158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :ABEL OLIMPIO MARTINS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO SAMPAIO DIAS BAPTISTA (248237/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.693 (101)

ORIGEM : 00020122220128260404 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : EDUARDO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : MURILO ABRAHAO SORDI (201085/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.143.697 (102)

ORIGEM : 04235538619998260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : AUREA LOURENCO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (19449/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO