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Informações do processo ARE 1143466
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
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- Gilmar Mendes Ministro(a)
Movimentações Ano de 2018
28/08/2018 Visualizar PDF
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Eldman Temple Ventura
Advogado
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Mauro Augusto Matavelli Merci
Advogado
-
Roselena Navarro Peccinini
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 309 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 00023974520098260510 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
DECISÃO: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 181 e 188 da sistemática da repercussão geral,
cujos paradigmas são, respectivamente, o RE-RG 598.365, rel. Min. Ayres
Britto, DJe 26.3.2010 e o ARE-RG 759.421, rel. Min. Cezar Peluso, DJe
12.11.2009. Assim, devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 22 de agosto de 2018.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 309 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
04/07/2018 Visualizar PDF
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Eldman Temple Ventura
Advogado
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Mauro Augusto Matavelli Merci
Advogado
-
Roselena Navarro Peccinini
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 12 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 00023974520098260510 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado da página 12 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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