Informações do processo HC 159594

Movimentações
2

Data
17/07/2018 a 02/08/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Coator
- Relator do Hc 454.164 do Superior Tribunal de Justiça

Paciente
- A.A.S

Impetrante
- Danilo Augusto de Paula Souza e outros (A/S)

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Movimentações Ano de 2018

02/08/2018 Visualizar PDF

Relator do Hc 454.164 do Superior Tribunal de Justiça

A.A.S

Danilo Augusto de Paula Souza e outros (A/S)
Impetrante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 159594 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: SÃO PAULO

DESPACHO

1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado
por Danilo Augusto de Paulo Souza e outro, advogados, em benefício de A. A.
S., contra ato do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de
Justiça, que indeferiu liminarmente o Habeas Corpus n. 454.164, afirmando
ser a impetração reiteração de habeas corpus anteriormente analisado por
aquele Tribunal.

2. Os impetrantes requerem medida liminar para a suspensão da
execução da pena imputada ao paciente.

3. O caso não se enquadra na previsão do inc. VIII do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

4. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator.

Publique-se.
Brasília, 12 de julho de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

Retirado da página 28 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/07/2018 Visualizar PDF