Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1144448
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Advogado
- Recorrente
- Advogado
- Recorrido
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
Movimentações Ano de 2018
13/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
-
Patr?Cio Wiliam Almeida Vieira
Advogado
-
Fundação Nacional de Sáude - Funasa
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 278 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 05135582820154058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: CEARÁ
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 810 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o RG-RE 870.947, rel. Min. Luiz Fux, DJe 20.11.2017. Assim,
determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que observe o
disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 8 de agosto de 2018.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 278 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
18/07/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
-
Patr?Cio Wiliam Almeida Vieira
Advogado
-
Fundação Nacional de Sáude - Funasa
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 6 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 05135582820154058100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
Procedência: CEARÁ
Retirado da página 6 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?