Informações do processo ARE 1146224

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 18/07/2018 a 03/09/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2018

03/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 00001204420138260210 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 895 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o RE-RG 956.302, rel. Min. Edson Fachin, DJe 16.6.2016. Assim,
determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que observe o

disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 28 de agosto de 2018.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 366 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

18/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 00001204420138260210 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO


Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão