Supremo Tribunal Federal 18/07/2018 | STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.145.245 (83)
ORIGEM : 00364897220134013700 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 1ª REGIAO

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) :MARIA DA GRACA COSTA FURTADO

ADV.(A/S) :JOSE RIBAMAR DE SOUSA MOURAO (4491/MA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.145.417 (84)

ORIGEM : 08031694320148020000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

ALAGOAS

RECDO.(A/S) : SOLANGE GOMES DALMEIDA LINS

ADV.(A/S) :LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS (8740/AL)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.145.442 (85)

ORIGEM : 00398679420174036301 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ARNALDO BENEDITO ESTORCE

ADV.(A/S) :CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (105190/MG,

367105/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.145.734 (86)
ORIGEM : 05038798820174058308 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : WALTER REIS FILHO

ADV.(A/S) : VIRGINIA NOGUEIRA SANTOS (12127/PE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.145.797 (87)

ORIGEM : 20424319320158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL SGANZERLA DURAND (3594/AC, 10132A/AL,

A737/AM, 1873-A/AP, 26552/BA, 24217-A/CE, 27474/DF,

15112/ES, 28610/GO, 10348-A/MA, 131512/MG, 14924-

A/MS, 12208/A/MT, 16637-A/PA, 211648-A/PB,

01301/PE, 8204-A/PI, 42761/PR, 144852/RJ, 856-A/RN,

4872/RO, 387-A/RR, 80026A/RS, 30932/SC, 642A/SE,

211648/SP, 4925/TO)

RECDO.(A/S) : ANETE REFIFE PARMA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO AMARAL AMORIM (216241/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.145.821 (88)

ORIGEM :PROC - 00100595020135030077 - TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : VITOR DE SA HANDERI

ADV.(A/S) :JOSE EYMARD LOGUERCIO (01441/A/DF, 52504A/GO,

103250/SP)

RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR (03609/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.145.842 (89)

ORIGEM : 1950863620148090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) :JOAO PAULO DE FARIA E CASTRO

ADV.(A/S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (23804/DF,

12539/GO)

RECDO.(A/S) :SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

ADV.(A/S) : MURILLO DE FARIA FERRO (29226/GO, 164530/MG,

6267-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.145.895 (90)

ORIGEM : 00010640220178100000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MARANHÃO

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : FUNDACAO CARLOS CHAGAS

ADV.(A/S) : PYRRO MASSELLA (55389/BA, 164902/MG, 208261/RJ,

11484/SP)

ADV.(A/S) :LUIZ FERNANDO BASSI (243026/SP)

RECDO.(A/S) : FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO

ADV.(A/S) :ISAC DA SILVA VIANA (16931/MA)

ADV.(A/S) : DIEGO MENEZES SOARES (10021/MA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.035 (91)

ORIGEM : 80002724420178050001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
RECDO.(A/S) : HENRIQUE CARNEIRO CARVALHO CANARIO

ADV.(A/S) : RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (20328/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.036 (92)
ORIGEM : 80038089720168050001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
RECDO.(A/S) : MARIA AURINEIDE SANTOS SAMPAIO

ADV.(A/S) : JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (20541/BA)
ADV.(A/S) :YURI OLIVEIRA ARLEO (43522/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.045 (93)

ORIGEM : 80034786620178050001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR
RECDO.(A/S) : EUGENIO DOS SANTOS DE CASTRO CAMPOS

ADV.(A/S) : ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (22894/BA)

ADV.(A/S) : RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (20328/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.050 (94)
ORIGEM : 80003105620178050001 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SALVADOR

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

RECDO.(A/S) : SISNANDO JOSE DA SILVA NETO

ADV.(A/S) : RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (20328/BA)

ADV.(A/S) : ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (22894/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.074 (95)

ORIGEM : 00401256420098020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE ALAGOAS

PROCED. : ALAGOAS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : BRENDA LEI PEDROSA LESSA

ADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO BARBOSA MACIEL (4690/AL)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.209 (96)
ORIGEM : 50531192620164047000 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : REGIANA LICOVSKI

ADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,

30437/PR, 170894/RJ, 1316-A/RN, 57773A/RS,

15701/SC, 191385/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.146.224 (97)

ORIGEM : 00001204420138260210 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : LEANDRO SOUZA BRAGA

ADV.(A/S) : EMERSON GUALBERTO PIMENTA (87226/MG, 304824/