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Movimentações Ano de 2018
28/08/2018 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00213265420144013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: BAHIA
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 664.340-RG/SC – Tema 634,
de relatoria do Ministro Teori Zavascki).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.039 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2018.
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator
20/07/2018 Visualizar PDF
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Origem: 00213265420144013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: BAHIA
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