Informações do processo ARE 1146900

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 20/07/2018 a 28/08/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral Federal

Movimentações Ano de 2018

28/08/2018 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral Federal
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 00213265420144013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA RECURSAL

Procedência: BAHIA

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 664.340-RG/SC – Tema 634,
de relatoria do Ministro Teori Zavascki).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que

seja observado o disposto no art. 1.039 do Código de Processo Civil.

Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2018.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator


Retirado da página 318 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

20/07/2018 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral Federal
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 00213265420144013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA RECURSAL

Procedência: BAHIA


Retirado da página 8 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão