Informações do processo ARE 1148504

Movimentações
2

Data
01/08/2018 a 17/09/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Recorrente
- União

Advogado
- Alvaro Trevisioli

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Advogado
- Rodrigo Fogaca Varanda

Recorrido
- Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico - Profissional EM LIQUIDACAO

Movimentações Ano de 2018

17/09/2018 Visualizar PDF

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

União
Recorrente

Alvaro Trevisioli
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Rodrigo Fogaca Varanda
Advogado

Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico - Profissional EM LIQUIDACAO
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 200551010011609 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

DECISÃO
REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA –
BAIXA À ORIGEM.

1. O Tribunal, no Recurso Extraordinário nº 672.215/CE, da relatoria
do ministro Luís Roberto Barroso, concluiu pela repercussão geral do tema
relativo à constitucionalidade da cobrança de tributos em face das atividades
das cooperativas, considerada a distinção entre “ato cooperativo típico" e “ato
cooperativo atípico".

2. Ante o fato de o recurso veicular a mesma matéria, presente o
objetivo maior do instituto – evitar que o Supremo, em prejuízo dos trabalhos,
tenha o tempo tomado com questões repetidas –, determino a devolução dos
autos à origem. Faço-o com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do
Regimento Interno, para os efeitos do artigo 1.036 do Código de Processo

Civil.

3. Publiquem.

Brasília, 11 de setembro de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Retirado da página 218 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

01/08/2018 Visualizar PDF