Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1149231
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2018
28/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
-
Nívia Cardoso Guirra Santana
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 260 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00344732120124013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: BAHIA
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 88 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma
é o RE-RG 583.834, Rel. Min. Ayres Britto, DJe 21.9.2011. Assim, determino a
devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 22 de agosto de 2018.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 260 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
-
Nívia Cardoso Guirra Santana
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 6 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00344732120124013300 - TRF1 - BA - 1ª TURMA RECURSAL
Procedência: BAHIA
Retirado da página 6 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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