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Informações do processo RE 1148333
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
Movimentações Ano de 2018
08/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
Telefônica Brasil S/A
Recorrente
-
União
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 227 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200261000262211 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 914 e 660 da sistemática da repercussão geral,
cujos paradigmas são, respectivamente, o RE 928.943, Rel. Min. Luiz Fux,
DJe 13.09.2016; e o ARE-RG 748.371, de minha relatoria, DJe 1º.8.2013.
Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 3 de agosto de 2018.
Ministro Gilmar Mendes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 227 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
Telefônica Brasil S/A
Recorrente
-
União
Recorrido
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200261000262211 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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