Supremo Tribunal Federal 06/08/2018 | STF

ADV.(A/S) : EUVALDO THOMAZ SOARES (14427/DF)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.620 (84)

ORIGEM : 00073650620158152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RECDO.(A/S) : DEBORAH BORGES DOS SANTOS

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.812 (85)

ORIGEM : 00371202020138110041 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO

PROCED. :MATO GROSSO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.845 (86)

ORIGEM : 00613983120128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) :JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (225464/SP)

ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (206628/SP)

RECDO.(A/S) :M COBUCCI COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO

(45313/SP)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.848 (87)

ORIGEM : 00464331220178130525 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : DIOGO LOLLOBRIGIDA MACIEL ROCHA

ADV.(A/S) : MARINA REGHIN RIBEIRO E SILVA (176711/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.147.853 (88)

ORIGEM : 05875260320138150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DA PARAÍBA

PROCED. : PARAÍBA

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : FETRONOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO NORDESTE

ADV.(A/S) : GILSON GUEDES RODRIGUES (8356/PB)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.327 (89)

ORIGEM : AREsp - 00008550719888260161 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE DIADEMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA

ADV.(A/S) : TANIA HALULI FAKIANI (151603/SP)

RECDO.(A/S) :JOSE FRANCISCO VIEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SILVANA RAVANELLI RIBEIRO CORRAL (133138/SP)

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.328 (90)

ORIGEM : 10321983 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

RECDO.(A/S) : FERNANDO CHAVEZ PINA RIBEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIANA CRISTINA SCORSIN TEIXEIRA (39396/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.333 (91)

ORIGEM : 200261000262211 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : TELEFONICA BRASIL S.A.

ADV.(A/S) :LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (21360/DF, 21659/

ES, 129738/RJ, 130824/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.340 (92)

ORIGEM : 00074721020118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ALDAIR TASCA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANDRE LUIS FROLDI (273464/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.341 (93)

ORIGEM : 00189923020128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : ADERVAL CAETANO DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RICARDO SALVADOR CRUPI (276848/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.343 (94)

ORIGEM :AC - 994000288322 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ATIBAIA LTDA

ADV.(A/S) : RAPHAEL OKABE TARDIOLI (211892/RJ, 257114/SP)

ADV.(A/S) : CARLOS LENCIONI (15806/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.547 (95)

ORIGEM : 00311358520118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : AUGUSTA DENARDI ANDRETTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANDRE LUIS FROLDI (273464/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.553 (96)

ORIGEM : 00106418820148260153 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : ADALBERTO ANTONIO NUNES

ADV.(A/S) :EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO

(200332/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.148.575 (97)

ORIGEM : 201361000013580 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ANDRE LUIS VEDOVATO

ADV.(A/S) : HAMIR DE FREITAS NADUR (270042/SP)