DESPACHO

Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa solicita a intimação
do interessado para responder a ação penal pelo crime de homicídio e a notificação para audiência
que seria realizada em 10 de setembro de 2018.

A intimação prévia do interessado foi frustrada, conforme documento postal de fls.

32-33.
Considerando o transcurso da data marcada para a referida audiência, determino a
devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art.

216-X do RISTJ), sem prejuízo da reapresentação se persistir interesse para agendar outra

data de audiência.
Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

Processo registrado em 06/08/2018 às 15:00

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA