(13730)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13.781 - PE (2018/0195549-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : CORTE SUPERIOR DE JUSTICIA DE MADRE DE DIOS

INTERES. : JOSAIAS GONÇALVES DE SALES

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça portuguesa solicita a intimação
do interessado para responder a ação penal pelo crime de homicídio e a notificação para audiência
que seria realizada em 10 de setembro de 2018.

A intimação prévia do interessado foi frustrada, conforme documento postal de fls.

32-33.
Considerando o transcurso da data marcada para a referida audiência, determino a
devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art.

216-X do RISTJ), sem prejuízo da reapresentação se persistir interesse para agendar outra

data de audiência.
Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

(13731)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13.807 - PY (2018/0197837-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : CORTE SUPREMA DE JUSTICIA

INTERES. : HOTELARIA MABU LTDA

ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS DA SILVA TRISTÃO - PR010434

MARIA MARGARIDA VIEIRA TRISTAO - PR018978

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR044555
PARTE : INVERTRAVEL S/A

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO