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Informações do processo ARE 1149904
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Recorrente
- Advogado
- Recorrido
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
Movimentações Ano de 2018
28/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 337 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00019473720144013815 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: MINAS GERAIS
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 350 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o RE-RG 631.240, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe 10.11.2014.
Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2018.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 337 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
14/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral Federal
-
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 11 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00019473720144013815 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Procedência: MINAS GERAIS
Retirado da página 11 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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