Informações do processo ARE 1152294

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 16/08/2018 a 28/08/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2018

28/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 201601005723 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: SERGIPE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPETÊNCIA

DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. TEMA 433.

ARE 640.671. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DA REPERCUSSÃO

GERAL. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO

ÚNICO, DO RISTF).

DECISÃO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida

por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 433, ARE 640.671, Rel.

Min. Cezar Peluso).

Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF

(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do

feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 23 de agosto de 2018.

Ministro LUIZ FUX

Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado da página 366 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

16/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 201601005723 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: SERGIPE


Retirado da página 24 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

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