Informações do processo RCL 31493

Movimentações
2

Data
17/08/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Benef
- Não Indicado

Reclamante
- Luciano de Paiva Alves

Reclamado
- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Advogado
- Thiago BrüGger da Bouza e outros (A/S)

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Movimentações Ano de 2018

17/08/2018 Visualizar PDF

Sem Representação Nos Autos

Não Indicado

Luciano de Paiva Alves
Reclamante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Reclamado

Thiago BrüGger da Bouza e outros (A/S)
Advogado

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECLAMAÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 31493 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: ESPÍRITO SANTO

Retirado da página 5 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

17/08/2018 Visualizar PDF

Sem Representação Nos Autos

Não Indicado

Luciano de Paiva Alves
Reclamante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Reclamado

Thiago BrüGger da Bouza e outros (A/S)
Advogado

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECLAMAÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 31493 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: ESPÍRITO SANTO

DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar,
ajuizada por Luciano de Paiva Alves, contra ato do Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, que teria supostamente descumprido a autoridade
da decisão proferida na Ação Penal n. 937/RJ.

Com efeito, verifica-se que a defesa ajuizou duas reclamações cujas
petições são semelhantes e postulam pedido idêntico (RCL 314.493 e
31.494), ambas a mim distribuídas por prevenção ao HC 156.513/ES.

Desse modo, registro que, em 14.8.2018, neguei seguimento à Rcl

31.494/ES, tendo em vista encontrar-se instruída e em condição para ser
julgada.

Dessa forma, nego seguimento ao pedido formulado nesta

reclamação.

Publique-se.

Brasília, 14 de agosto de 2018.

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 137 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão