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Informações do processo RE 1152059
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Recorrido
- Recorrente
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
Movimentações Ano de 2018
22/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Recorrido
-
Di Solle Cutelaria Ltda
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 283 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 50029787520134047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Decisão: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 339 e 660 da sistemática da repercussão geral,
cujos paradigmas são, respectivamente, o AI-QO-RG 791.292, DJe 13.8.2010
e o ARE-RG 748.371, DJe 1º.8.2013, ambos de minha relatoria. Assim,
determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o
disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 20 de agosto de 2018.
Ministro Gilmar Mendes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 283 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
17/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Recorrido
-
Di Solle Cutelaria Ltda
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 50029787520134047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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