Supremo Tribunal Federal 17/08/2018 | STF

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECDO.(A/S) : ALESSANDRO CARNEIRO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.151.803 (90)

ORIGEM :REsp - 02621319620028090174 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

GOIÁS

RECDO.(A/S) :MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORAES

ADV.(A/S) : DATIVO - LARISSA OLIVEIRA DUTRA (34059/GO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.151.854 (91)

ORIGEM : 00290504920094036301 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : HERMENEGILDO DE CARVALHO

ADV.(A/S) :TAIS RODRIGUES DOS SANTOS (104030/MG, 222663/

SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.151.856 (92)
ORIGEM :PROC - 00055754020094036309 - TRF3 - TURMA

RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE

SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) :MARIA APARECIDA ALCANTARA DE SOUSA

ADV.(A/S) : MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (96231/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.151.953 (93)

ORIGEM : 05002695420118060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE FORTALEZA

RECDO.(A/S) : ASSOCIACAO TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E

TRATADOS

ADV.(A/S) : EDMAR CARDOSO ALVES (22074-B/CE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.151.982 (94)

ORIGEM : 06206984820148060000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

RECDO.(A/S) : MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ

ADV.(A/S) : VALMIR PONTES FILHO (2310/CE, 8391-A/MA, 4810-A/

PI, 147055/RJ, 262874/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.038 (95)

ORIGEM : 10018670920178260198 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :JOAO ROBERTO FABRI

ADV.(A/S) : LUCAS BONORA DA SILVA (356456/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.059 (96)
ORIGEM :REsp - 50029787520134047107 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :DI SOLLE CUTELARIA LTDA

ADV.(A/S) : MAURO LOEFFLER (73514A/RS, 25441/SC, 292507/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.061 (97)
ORIGEM :PROC - 00000283320164049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : DULCE CARVALHO PADILHA

ADV.(A/S) :ALAN RODRIGO PUPIN (41543/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.075 (98)

ORIGEM : 50037733920174047205 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ERVINO PIAZ

ADV.(A/S) : LEANDRO RODRIGUES ROSA (25908/SC, 295308/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.108 (99)

ORIGEM :PROC - 00073086020134049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : JACYRA MAZIEIRO CORSINI

ADV.(A/S) : MARCELE POLYANA PAIO (43350/PR)

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS LOURO DE MATOS (47870/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.117 (100)

ORIGEM :PROC - 50035573820174049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : BARBARA APARECIDA DE FRANCA

ADV.(A/S) :VANI DAS NEVES PEREIRA (20442/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.131 (101)

ORIGEM :REsp - 00326060420118260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : HUMBERTO DE SOUZA GAMA

ADV.(A/S) : MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (67984/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.150 (102)

ORIGEM :PROC - 00009593620164049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ALDINO MANOEL DE ALMEIDA DA SILVA

ADV.(A/S) : GELCI RENATE NYLAND PILLA (59360/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.168 (103)

ORIGEM : 20110111541195 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

RECDO.(A/S) : LUDIMILA ALVES DE SOUZA REPRESENTADA POR

GEOVANA ALVES DE LIMA

RECDO.(A/S) : PEDRO RIAN ALVES DE SOUZA REPRESENTADO

POR GEOVANA ALVES DE LIMA

RECDO.(A/S) : GEOVANA ALVES DE LIMA

ADV.(A/S) : ADAUTO SOARES PAZ (23488/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.152.169 (104)

ORIGEM :REsp - 50043972020144047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) :LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES

ADV.(A/S) : EDSOM DAMETTO (37129/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : LEGIÃO DA CRUZ DE ERECHIM