Informações do processo ARE 1153220

Movimentações
2

Data
22/08/2018 a 28/08/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Recorrente
- P.M.B.M

Recorrido
- J.J.X.A

Advogado
- Jose Mauro Marques

Advogado
- Denis Imbo Espinosa Parra

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Movimentações Ano de 2018

28/08/2018 Visualizar PDF

P.M.B.M

J.J.X.A

Jose Mauro Marques
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Denis Imbo Espinosa Parra
Advogado

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AREsp - 00250403020138260001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 339 e 660 da sistemática da repercussão geral,
cujos paradigmas são, respectivamente, o AI-QO-RG 791.292, DJe 13.8.2010
e o ARE-RG 748.371, DJe 1º.8.2013, ambos de minha relatoria. Assim,
determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o

disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 20 de agosto de 2018.

Ministro Gilmar Mendes

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 382 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

22/08/2018 Visualizar PDF