Informações do processo HC 161061

Movimentações
4

Data
23/08/2018 a 30/11/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravante
- J.M.A

Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário]

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Agravado
- Superior Tribunal de Justiça

Movimentações Ano de 2018

30/11/2018 Visualizar PDF

J.M.A

[Nome removido após solicitação do usuário]

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Superior Tribunal de Justiça
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO HABEAS CORPUS

DECISÕES E DESPACHOS

Origem: 161061 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de

16.11.2018 a 22.11.2018.

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Estupro de vulnerável (art.

217-A, c/c o art. 226, inciso II, e 71, caput, todos do Código Penal). 3.
Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art.
312 do CPP). 4. Demonstrada a necessidade da prisão preventiva para
garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Precedentes. 5. Agravo

regimental a que se nega provimento.

Retirado da página 163 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/11/2018 Visualizar PDF

J.M.A

[Nome removido após solicitação do usuário]

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Superior Tribunal de Justiça
Agravado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO HABEAS CORPUS

DECISÕES E DESPACHOS

Origem: 161061 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de
16.11.2018 a 22.11.2018.

Retirado da página 106 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

05/11/2018 Visualizar PDF