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Movimentações Ano de 2018
03/10/2018 Visualizar PDF
AGRAVANTE : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
AGRAVANTE : 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : ADELIA INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AEC CLIENTES INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGEST INCORPORADORA SPE LTDA
AGRAVANTE : AGIN ANAPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
AGRAVANTE : AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA
AGRAVANTE : AGIN SAO PAULO 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
AGRAVANTE : AGIN SAO PAULO 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
AGRAVANTE : AGIN SAO PAULO 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
AGRAVANTE : AGIN VERGUEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
AGRAVANTE : AGR PRAIA GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA
AGRAVANTE : AGRA AQUARELE INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA ATMOSFERA SPE LTDA
AGRAVANTE : AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
AGRAVANTE : AGRA JUNDIAI INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA KAUAI INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA MALIGAWA INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA MAUI INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA MOAB INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA SINGOLARE INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA SOROCABA INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRA VERBIER INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AGRE API EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
AGRAVANTE : AGRE ARARAQUARA URBANISMO SPE LTDA
AGRAVANTE : AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : AGRE KS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
AGRAVANTE : AGRE RIBEIRAO PRETO URBANISMO SPE LTDA
AGRAVANTE : AGRE URBANISMO PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE : AGRELL CONSTRUCAO LTDA
AGRAVANTE : ALDEBARAN INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : ALENCAR ARARIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
AGRAVANTE : ALIVE MORUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A
AGRAVANTE : ALTAIR INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : ALVES PEDROSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : AMANHA INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AMSTERDA INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : AMSTERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
AGRAVANTE : API SPE02 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
AGRAVANTE : API SPE 04 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
AGRAVANTE : API SPE07 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE09 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE10 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE11 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
AGRAVANTE : API SPE15 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE17 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : NJMXXAH99 %X CXLAVGBHYHVPJ
AUVIFZFOGFSDVSIQZKATQOQQACCXAYZ FU
JILUUKNCSIGWQ ARY:
AGRAVANTE : API SPE21 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE : API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE27 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE30 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE37 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE39 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 47 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 48 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 49 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 54 - PLANEJAMENTO E DESNVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 55 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 56 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 60 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 64 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : VFRWGVUX90O/TIFREBCLTTC ZGTKEICQZVLNSVHLUB BA
JNCSSBBXDUUCPPEGUBQC VOOOPOHD DVVM~
AGRAVANTE : API SPE 75 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 93 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : API SPE 94 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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AGRAVANTE : ARARAJUBA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
AGRAVANTE : ARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA
AGRAVANTE : AROABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE : ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE : ASTROEMÉRIA INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : ATMOS INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : ATP ADELAIDE PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE : AURORA INCORPORADORA SPE LTDA
AGRAVANTE : AUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
AGRAVANTE : BAGUARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
AGRAVANTE : BARAO DE ITAPOAN INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : BARÃO DO TRIUNFO INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : BARRA VILLE INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : BELLATRIX INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : BENTO LISBOA 106-A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
AGRAVANTE : BENTO LISBOA 106-B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
AGRAVANTE : BENTO LISBOA PARTICIPACOES LTDA
AGRAVANTE : BIG FIELD INCORPORAÇÃO S/A
AGRAVANTE : BOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
AGRAVANTE : BROTAS INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : BRUXELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
AGRAVANTE : BRUXELAS INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : BULGARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
AGRAVANTE : CALICANTO INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : CALIOPE INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : CAPH INCORPORADORA LTDA
AGRAVANTE : CARCARÁ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
AGRAVANTE : CARLOS VICARI SPE EMPREENDIMENTOS LTDA
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AGRAVANTE : CESARIA INCORPORADORA LTDA.
AGRAVANTE : CESARIA INCORPORADORA LTDA.
AGRAVANTE : CHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
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AGRAVANTE : JNPPHLHOTLVZTWNVOZ ZH LJRF
AGRAVANTE : CHL CVI INCORPORACOES LTDA
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AGRAVANTE : CHL CXLIX INCORPORACOES LTDA
AGRAVANTE : CHL CXLVIII INCORPORACOES LTDA. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
AGRAVANTE : CHL CXX INCORPORACOES LTDA
AGRAVANTE : CHL CXXII INCORPORACOES LTDA
AGRAVANTE : CHL CXXVI INCORPORACOES S.A
AGRAVANTE : CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A
AGRAVANTE : CHL LI INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE : CHL LII INCORPORACOES LTDA
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19/09/2018 Visualizar PDF
DECISÃO
Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto contra decisão que
inadmitiu recurso especial.
É o relatório. Decido.
Inicialmente, de acordo com os Enunciados Administrativos do STJ n. os 02 e 03, os
requisitos de admissibilidade a serem observados são os previstos no Código de Processo Civil de
1973, se a decisão impugnada tiver sido publicada até 17 de março de 2016, inclusive; ou, se
publicada a partir de 18 de março de 2016, os preconizados no Código de Processo Civil de 2015.
Mediante análise dos autos, a parte Recorrente foi intimada da decisão agravada em
02/03/2018, sendo o agravo somente interposto em 27/03/2018.
O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15
(quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c.c. os arts. 1.003, § 5.º, 1.042, caput, e 219, caput,
todos do Código de Processo Civil.
A propósito, nos termos do § 6.º do art. 1.003 do mesmo código, "o recorrente
comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso", o que impossibilita a
regularização posterior.
A segunda-feira de Carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas, os dias que precedem a
Sexta-Feira da Paixão e o de Corpus Christi não são feriados forenses, previstos em lei federal, para
os tribunais de justiça estaduais. Caso essas datas sejam feriados locais, deve ser colacionado o ato
normativo local com essa previsão, por meio de documento idôneo, no momento de interposição do
recurso.
Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de
origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já
arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os
limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual
concessão da gratuidade da justiça.
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 17 de setembro de 2018.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
24/08/2018 Visualizar PDF
Processo registrado em 22/08/2018 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?