Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1154536
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
- Recorrente
- Relator
-
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)
Movimentações Ano de 2018
03/09/2018 Visualizar PDF
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 326 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00131527220178260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 593.818-RG/SC – Tema 150).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 29 de agosto de 2018.
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator
Retirado da página 326 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/08/2018 Visualizar PDF
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00131527220178260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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