Informações do processo RE 1155116

Movimentações
2

Data
28/08/2018 a 07/12/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro

Recorrente
- Viacao Penedo Ltda

Advogado
- Spencer Daltro de Miranda Filho

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Intimado
- Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro ¿ Detro

Movimentações Ano de 2018

07/12/2018 Visualizar PDF

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Viacao Penedo Ltda
Recorrente

Spencer Daltro de Miranda Filho
Advogado

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro ¿ Detro
Intimado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Octogésima Quarta Distribuição realizada em 30

de novembro de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Origem: EREsp - 1435350 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: RIO DE JANEIRO

DECISÃO: Verifico que assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 854 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 743.485, Min. Marco Aurélio, DJe 28.6.2016. Assim,
devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para que observe o disposto no

art. 1.036 do código de processo civil.
Publique-se.

Brasília, 4 de dezembro de 2018.
Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 110 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/08/2018 Visualizar PDF