Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

ADV.(A/S) : VLADIMIR MUCURY CARDOSO (102094/RJ,

313626/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.654 (101)

ORIGEM : 16241168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE ASTORGA

ADV.(A/S) :RONI EVERSON FAVERO (30057/PR)

RECDO.(A/S) : NELSON CARRARO

ADV.(A/S) : NILSON FERNANDO DARDENGO (69518/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.656 (102)

ORIGEM : 4999420164013803 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1ª REGIAO

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.695 (103)

ORIGEM :REsp - 00134981220118260348 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ANORINDO ROCHA FIGUEIREDO

ADV.(A/S) :ELI AUGUSTO DA SILVA (150126/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.706 (104)

ORIGEM :REsp - 50002246120174047127 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : GENESIO LUIZ BALESTRIN

ADV.(A/S) : VINICIUS ORTIGARA GIRARDI (60986/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.743 (105)

ORIGEM :REsp - 00031780920094047205 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ORACIDES ANTONIO SOARES

ADV.(A/S) : MARCOS KLEIN (21849/SC)

RECDO.(A/S) : CELESC DISTRIBUICAO S.A

ADV.(A/S) : MILENE ELISA GOEDERT DE BARROS (16326/SC)

ADV.(A/S) : OTAVIO LUIZ FERNANDES (4463/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.154.747 (106)

ORIGEM :REsp - 200102010228482 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) :ELAN CONSTRUCOES LTDA

ADV.(A/S) : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (79978/RJ, 341173/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.113 (107)

ORIGEM : AREsp - 201051100033730 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICOLA

DE TERESOPOLIS

ADV.(A/S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (3600/AC,

9395A/AL, A598/AM, 1551-A/AP, 24290/BA, 16599-A/CE,

25136/DF, 15111/ES, 27024/GO, 9348-A/MA,

107878/MG, 13043-A/MS, 11065/A/MT, 15201-A/PA,

128341-A/PB, 00922/PE, 8202/PI, 30916/PR, 136118/RJ,

725-A/RN, 4875/RO, 372-A/RR, 80025A/RS, 23729/SC,

484A/SE, 128341/SP, 4.923-A/TO)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.116 (108)

ORIGEM : EREsp - 1435350 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : VIACAO PENEDO LTDA - EPP

ADV.(A/S) : SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO (17615/DF)

RECDO.(A/S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

INTDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO ¿ DETRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.155.179 (109)

ORIGEM : AREsp - 00019215920164049999 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ORLANDO TOMAZ DOS SANTOS

ADV.(A/S) : CLAUDIOMIR GIARETTON (52207/PR, 50.020A/RS,

13129/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 711.450 (110)

ORIGEM : 25762012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ANTONIO FEITOZA SANTOS

ADV.(A/S) : VITOR LISBOA OLIVEIRA (5910/SE)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE PROPRIA

ADV.(A/S) : MARCIO CAVALHEIRO ALVES (3272/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.054.190 (111)

ORIGEM :ARE - 00179281920118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE

SAO PAULO

ADV.(A/S) : HELENA PIVA (76763/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.877 (112)

ORIGEM : AREsp - 05796863820108260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : SUPERTIGRE COMERCIAL DE COMBUSTVEIS E

TRANSPORTES LTDA - ME

ADV.(A/S) : RONALDO CORREA MARTINS (01570/A/DF, 76944/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.107.421 (113)
ORIGEM : 71006892434 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS

ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : JOSIELE PEREIRA BRAGA

ADV.(A/S) : DANIELA SPERK SILVEIRA (77253/RS)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.547 (114)

ORIGEM :REsp - 50011488820104047007 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : NILSE MARIA DE OLIVEIRA PEGORARO

ADV.(A/S) : DIEGO CANTON (54242/PR)

INTDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

INTDO.(A/S) : FUNDAÇÃO FACULDADE VIZINHANÇA VALE DO
IGUAÇU - VIZIVALI

ADV.(A/S) : RODRIGO BIEZUS (36244/PR, 42974/SC, 373491/SP)