Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1151575
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Recorrente
- Recorrido
- Relator
-
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)
Movimentações Ano de 2018
31/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 224 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 201361000228031 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 611.505-RG – Tema 482 e RE
1.072.485-RG – Tema 985).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto nos arts. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 27 de agosto de 2018.
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator
Retirado da página 224 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
28/08/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 201361000228031 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado da página 9 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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