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Movimentações Ano de 2018
03/09/2018 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 21229652420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 587 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG 690.819, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe
8.9.2014. Assim, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para
que observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 29 de agosto de 2018.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
28/08/2018 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 21229652420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
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