Supremo Tribunal Federal 28/08/2018 | STF

RECTE.(S) : VANDA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS

RECTE.(S) : VELUZIA BATISTA NUNES DA SILVA

RECTE.(S) : VERONICA MARIA BARBOSA DA SILVA

RECTE.(S) :WILMA RESCIGNO ALMEIDA

RECTE.(S) : ZELIA MARIA MORAES

ADV.(A/S) :JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO (03450/PE)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.347 (135)

ORIGEM : AREsp - 200303990132480 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : CLAUDETE FRANCISCHI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS POLINI (91096/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.380 (136)
ORIGEM : AREsp - 00252506120098260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :AFUSE SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E

SERVIDORES DA EDUCACAO DO ESTADO DE SAO

PAULO

ADV.(A/S) : APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS (97365/

SP)

ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (116800/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.425 (137)
ORIGEM : 10198790720168260554 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

DE SANTO ANDRE - SEMASA

ADV.(A/S) : FABIO AUGUSTO BATAGLINI FERREIRA PINTO

(128358/SP)

RECDO.(A/S) :PARK NOBRE ESTACIONAMENTO E RENOVADORA
DE VEICULOS LTDA - ME

ADV.(A/S) : NYLSON PRONESTINO RAMOS (189146/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.429 (138)

ORIGEM : 22124852420178260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : REGINA APARECIDA BAZZAN VASSILIADES

ADV.(A/S) : RENATO DE PAULA MIETTO (90292/SP)

RECDO.(A/S) : CONDOMINIO EDIFICIO MARIA LUIZA

ADV.(A/S) : ROGERIO DIAS DOS SANTOS (296247/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.432 (139)

ORIGEM : 00119776020048260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE GUARULHOS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

GUARULHOS

RECDO.(A/S) : ANTONIO MESSA

ADV.(A/S) :JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (133985/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.443 (140)
ORIGEM : 10029276320148260637 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : ARNOR SERAFIM JUNIOR (165217/MG, 46330-A/SC,

79797/SP)

ADV.(A/S) :MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

(82402/SP)

RECDO.(A/S) : MARLENE TURRA DE AVILA

ADV.(A/S) : JULIO CESAR TADEU PARMA (255972/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.448 (141)

ORIGEM : 60331771620158130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) :ADVA ANTONIO DE SOUZA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO (104099/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.464 (142)

ORIGEM : 01730017720158130223 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ANTONIO JOAO DE ARAUJO

ADV.(A/S) : RENATO CESAR TEIXEIRA OLIVEIRA (113193/MG)

ADV.(A/S) : ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO (112725/MG)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE

DIVINÓPOLIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.468 (143)

ORIGEM : 00240732920144013800 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) :JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

ADV.(A/S) :JOAO RODOLPHO DE ARAUJO MATTOS (22511/ES,

138673/MG, 26342-A/PA, 33026/SC)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.473 (144)

ORIGEM : 10018748020178260301 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

RECTE.(S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : RICARDO BOCCHINO PIGNATTA

ADV.(A/S) : THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)

ADV.(A/S) : THIAGO DURANTE DA COSTA (205108/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.474 (145)

ORIGEM : 00204632220168160182 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :JOAO JOSE TEIXEIRA FILHO

ADV.(A/S) : LUCIANO NASCIMENTO (34642/SC)

RECDO.(A/S) : FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : ALINE MIRANDA GONCALVES (31320/SC)

RECDO.(A/S) : NELSON RAFAEL PUPO BREMM

ADV.(A/S) : BARBARA LOUISE PUPO BREMM (53904/PR)

ADV.(A/S) : WILLIAN ANDERSON HERVIS (73580/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.483 (146)

ORIGEM : 21229652420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

(123199/SP)

RECDO.(A/S) : PEDRO FERREIRA

ADV.(A/S) : BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (226496/SP)

ADV.(A/S) : FELIPE GRADIM PIMENTA (308606/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.486 (147)

ORIGEM : 0133896552016402515201 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CRMV - RJ )

ADV.(A/S) : BRUNO DE SOUZA GUERRA (21861/ES, 129011/RJ)

ADV.(A/S) : DANIEL DA SILVA BRILHANTE (21550/ES, 140938/RJ)

RECDO.(A/S) : MISTER MONACO MERCEARIA LTDA - ME

ADV.(A/S) : GELSA ABREU MARQUES DA SILVA (155810/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.154.495 (148)
ORIGEM : 21266824420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO