Informações do processo ARE 1154562

DESPACHO
O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no RE 960.429-RG
(Rel. Min. GILMAR MENDES, Tema 992), examinou a repercussão geral da
questão constitucional debatida neste recurso.

Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de
Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno
do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para que
aguarde a decisão de mérito do Supremo a ser proferida no precedente.

Publique-se.
Brasília, 28 de agosto de 2018.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 245 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/08/2018 Visualizar PDF

Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A
Recorrente

Mário de Freitas Macedo Filho
Advogado

Henrique Cornelly Bonetto
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Alexandre de Moraes Ministro(a)
Relator

Roberta da Silva Guahyba
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 70072727787 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Retirado da página 12 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão