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Movimentações Ano de 2018
03/09/2018 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: MS - 97621 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Procedência: MINAS GERAIS
Petições nºs 49.418/2018 e 56.902/2018: o autor, representado por
seu advogado, desiste do recurso interposto.
Tendo em vista o disposto no art. 21, VIII, do RI/STF, homologo o
pedido de desistência.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
Publique-se.
Brasília, 30 de agosto de 2018.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
28/08/2018 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: MS - 97621 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Procedência: MINAS GERAIS
1. Petição nº 49.418/2018: o agravante requereu a desistência do
presente recurso na ação cautelar. Observa-se, no entanto, que a procuração
trazida aos autos não confere à subscritora da peça poderes especiais para
desistir. Diante do exposto, intime-se o outorgante para, no prazo de 10 (dez)
dias, regularizar a representação processual com relação ao requerimento de
desistência.
2.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2018.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator
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