Informações do processo AC 3691

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 28/08/2018 a 03/09/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Advogado-Geral da União

Movimentações Ano de 2018

03/09/2018 Visualizar PDF

  • Advogado-Geral da União
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: MS - 97621 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Procedência: MINAS GERAIS

DECISÃO:

Petições nºs 49.418/2018 e 56.902/2018: o autor, representado por
seu advogado, desiste do recurso interposto.

Tendo em vista o disposto no art. 21, VIII, do RI/STF, homologo o

pedido de desistência.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.

Publique-se.
Brasília, 30 de agosto de 2018.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator


Retirado da página 144 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/08/2018 Visualizar PDF

  • Advogado-Geral da União
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: MS - 97621 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Procedência: MINAS GERAIS

DESPACHO:

1. Petição nº 49.418/2018: o agravante requereu a desistência do
presente recurso na ação cautelar. Observa-se, no entanto, que a procuração
trazida aos autos não confere à subscritora da peça poderes especiais para
desistir. Diante do exposto, intime-se o outorgante para, no prazo de
10 (dez)
dias
, regularizar a representação processual com relação ao requerimento de

desistência.

2.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Publique-se.
Brasília, 23 de agosto de 2018.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Relator


Retirado da página 104 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão