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Movimentações Ano de 2018
29/08/2018 Visualizar PDF
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 10040421420178260541 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: SÃO PAULO
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DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 10040421420178260541 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: SÃO PAULO
O recurso versa sobre tema já examinado por esta Corte na
sistemática da repercussão geral (Tema 484 – RE 650.898-RG/RS, de
relatoria do Ministro Marco Aurélio, Relator para Acórdão Ministro Roberto
Barroso).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 24 de agosto de 2018.
Relator
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Confirma a exclusão?