Informações do processo RE 1154858

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 29/08/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • Procurador-Geral do Municipio de Santa Clara D Oeste

Movimentações Ano de 2018

29/08/2018 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Municipio de Santa Clara D Oeste
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 10040421420178260541 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: SÃO PAULO


Retirado da página 7 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/08/2018 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Municipio de Santa Clara D Oeste
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 10040421420178260541 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

Procedência: SÃO PAULO

O recurso versa sobre tema já examinado por esta Corte na
sistemática da repercussão geral (Tema 484 – RE 650.898-RG/RS, de
relatoria do Ministro Marco Aurélio, Relator para Acórdão Ministro Roberto
Barroso).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que

seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.
Brasília, 24 de agosto de 2018.

Ministro Ricardo Lewandowski

Relator


Retirado da página 201 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão