Informações do processo RE 1154904

Numeração alternativa
3794

Movimentações
2

Data
29/08/2018 a 05/09/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrido
- União

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Advogado
- Luciana Ines Rambo

Recorrente
- Waldemira Kloepfel

Movimentações Ano de 2018

05/09/2018 Visualizar PDF

Advogado-Geral da União

União
Recorrido

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luciana Ines Rambo
Advogado

Waldemira Kloepfel
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: REsp - 50103492820104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: PARANÁ

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE

CÁLCULO. INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA SUBMETIDA

AO REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 808. RE 855.091.

DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO,

DO RISTF).

DECISÃO: A matéria versada no recurso extraordinário foi submetida
por esta Corte ao regime da repercussão geral (Tema 808, RE 855.091, Rel.
Min. Dias Toffoli).

Ex positis, com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do

feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 31 de agosto de 2018.
Ministro LUIZ FUX

Relator
Documento assinado digitalmente

Retirado da página 293 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

29/08/2018 Visualizar PDF

Advogado-Geral da União

União
Recorrido

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luciana Ines Rambo
Advogado

Waldemira Kloepfel
Recorrente

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: REsp - 50103492820104047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: PARANÁ

Retirado da página 8 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão