A ta n. 9400 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 26 de abril de 2019.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Diante do êxito na averbação do divórcio pelo cartório competente (fls. 164-166),

considero consumado o objeto da comissão.
Assim, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, determino a devolução dos autos
à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente .

Brasília, 26 de abril de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

DESPACHO

Acolho o parecer do Ministério Público Federal (fls. 150-151) e determino o
retorno da carta de sentença ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São
Paulo, Subdistrito 1º, São Bernardo do Campo (fl. 40), para o devido cumprimento da decisão

de fls. 56-57 .

Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DESPACHO
Em face do Ofício de fl. 70, dê-se vista ao Ministério Público Federal .
Brasília, 14 de fevereiro de 2019.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente