pág. 45

Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

(27)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.867 - AR (2018/0223545-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE :JUIZO DE FAMILIA N1 PILAR

INTERES. : C G K S

PARTE : F L P

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Acolho o parecer do Ministério Público Federal (fls. 150-151) e determino o
retorno da carta de sentença ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São
Paulo, Subdistrito 1°, São Bernardo do Campo (fl. 40), para o devido cumprimento da decisão
de fls. 56-57 .

Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

(28)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.958 - PT (2018/0265586-9)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA NORTE - JUÍZO

DE FAMÍLIA E MENORES DE VILA FRANCA DE XIRA - JUIZ 2

INTERES. : V V G

PARTE : A B

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal (fls. 53-67 e 69-83), aguardem
os autos na Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 20 dias. Após, solicitem-se ao Juízo
rogado informações atualizadas acerca do cumprimento do exequatur.