Criando um monitoramento
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Informações do processo 1629982-2
- Movimentações
- 3
- Data
- 21/02/2017 a 19/06/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Advogado
- Relator
- Apelante
- Apelado
-
- Alberto Spagolla Junior Espólio de | (Representado(a))
- Apelado
- Apelado
- Apelado
- Apelado
Movimentações Ano de 2017
19/06/2017 Visualizar PDF
-
Marcelo Vicente Calixto
Advogado
-
Anderson Veloso de Mendonca
Advogado
-
Jorge de Oliveira Vargas
Des.
Relator
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 120 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
. Protocolo: 2016/297233. Comarca: Santa Mariana. Vara: Juízo Único. Ação
Originária: 0000129-14.2003.8.16.0152 Execução Fiscal.
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Julgado em: 16/05/2017
DECISÃO: Acordam os Integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao
recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA: I - APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA
A PRESENTE AÇÃO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. II -
DEMANDA ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05.INTERRUPÇÃO
DO PRAZO PRESCRICIONAL APENAS COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR.
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1998 O
QUAL PRESCREVEU PROCESSUALMENTE E 2001 O QUAL CONFIGUROU
A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO OCORRIDA EM 17/03/2004. III-
RECURSO NÃO PROVIDO.
Retirado da página 120 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
05/05/2017 Visualizar PDF
-
Marcelo Vicente Calixto
Advogado
-
Anderson Veloso de Mendonca
Advogado
-
Jorge de Oliveira Vargas
Des.
Relator
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 39 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Santa Mariana.Vara: Juízo Único. Ação Originária:
00001291420038160152 Execução Fiscal.
Retirado da página 39 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
21/02/2017 Visualizar PDF
-
Marcelo Vicente Calixto
Advogado
-
Anderson Veloso de Mendonca
Advogado
-
Município de Santa Mariana/Pr
Apelante
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 78 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Santa Mariana. Vara: Juízo Único. Ação Originária:
00001291420038160152 Execução Fiscal.
Distribuição Automática em 17/02/2017. Relator:
Des. Jorge de Oliveira Vargas
Retirado da página 78 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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