Criando um monitoramento
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Informações do processo 1650666-6
- Movimentações
- 3
- Data
- 11/04/2017 a 01/06/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Movimentações Ano de 2017
01/06/2017 Visualizar PDF
-
Município de Londrina
Apelante
-
Ana Claudia Neves Renno
Advogado
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 89 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
. Protocolo: 2017/18716. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro
Central de Londrina. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais. Ação Originária:
0016310-62.2016.8.16.0014 Execução Fiscal.
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Julgado em: 16/05/2017
DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto relatado. EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. SANEPAR. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. FINALIDADE PÚBLICA.
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECIDA.
ARTIGO 150, VI, "A" DA CF.Recurso desprovido.
Retirado da página 89 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
05/05/2017 Visualizar PDF
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Município de Londrina
Apelante
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Ana Claudia Neves Renno
Advogado
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 41 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 2ª Vara
de Execuções Fiscais. Ação Originária: 00163106220168160014 Execução Fiscal.
Retirado da página 41 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
11/04/2017 Visualizar PDF
-
Município de Londrina
Apelante
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Ana Claudia Neves Renno
Advogado
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível
Retirado da página 153 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 2ª
Vara de Execuções Fiscais. Ação Originária: 00163106220168160014 Execução
Fiscal.
Distribuição Automática
em 05/04/2017. Relator: Des. Ruy Cunha Sobrinho
Retirado da página 153 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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