Criando um monitoramento
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Informações do processo 1653897-3
- Movimentações
- 3
- Data
- 11/04/2017 a 01/06/2017
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
- Apelado
-
- José de Almeida (maior de 60 anos)
- Apelante
- Advogado
- Relator
-
- Ruy Cunha Sobrinho Des.
- Apelado
- Apelado
- Apelado
Movimentações Ano de 2017
01/06/2017 Visualizar PDF
-
Cesar Aurelio Cintra
Advogado
-
José de Almeida
(maior de 60 anos)
Apelado
-
Município de Roncador
Apelante
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível e Reexame Necessário
Retirado da página 89 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível e Reexame Necessário
. Protocolo: 2017/35017. Comarca: Iretama. Vara: Juízo Único. Ação Originária:
0000094-08.2015.8.16.0096 Ordinária. Remetente: Juiz de Direito.
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Julgado em: 23/05/2017
DECISÃO: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar pelo não provimento do
recurso e pela manutenção da sentença em sede de reexame necessário. EMENTA:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RECLAMAÇÃO SOBRE
DIREITOS TRABALHISTAS. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS.
POSSIBILIDADE.COMPROVAÇÃO DO DIREITO. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 41
DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 791/2005. ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO
DA LEGALIDADE.Recurso não provido; sentença mantida em sede de reexame
necessário.
Retirado da página 89 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
12/05/2017 Visualizar PDF
-
Cesar Aurelio Cintra
Advogado
-
José de Almeida
(maior de 60 anos)
Apelado
-
Município de Roncador
Apelante
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível e Reexame Necessário
Retirado da página 75 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível e Reexame Necessário
Comarca: Iretama.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00000940820158160096
Ordinária.
Retirado da página 75 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
11/04/2017 Visualizar PDF
-
Cesar Aurelio Cintra
Advogado
-
José de Almeida
(maior de 60 anos)
Apelado
-
Município de Roncador
Apelante
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível e Reexame Necessário
Retirado da página 153 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível e Reexame Necessário
Comarca: Iretama. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00000940820158160096
Ordinária. Remetente: Juiz de Direito.
Distribuição Automática em 05/04/2017. Relator:
Des. Ruy Cunha Sobrinho
Retirado da página 153 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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