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Movimentações Ano de 2017
01/06/2017 Visualizar PDF
. Protocolo: 2017/46377. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:
0003647-82.2014.8.16.0004 Ordinária.
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Julgado em:
16/05/2017
DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto relatado. EMENTA: TRIBUTÁRIO. IPTU.
COPEL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. FINALIDADE PÚBLICA. SERVIÇO PÚBLICO
ESSENCIAL. IMUNIDADE RECÍPROCA RECONHECIDA. ARTIGO 150, VI "A" DA
CF.Recurso não provido.
05/05/2017 Visualizar PDF
Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00036478220148160004 Ordinária.
18/04/2017 Visualizar PDF
Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara:
1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00036478220148160004 Ordinária.
Distribuição Automática em 12/04/2017. Relator:
Des. Ruy Cunha Sobrinho
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