Informações do processo 1662069-8

. Protocolo: 2017/42866. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação
Originária: 0006271-95.2004.8.16.0185 Execução Fiscal.

Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível

Julgado em: 16/05/2017
DECISÃO: Acordam os membros integrantes da Primeira Câmara Cível, por
unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso. EMENTA: EXECUÇÃO
FISCAL. PARALISAÇÃO PROCESSUAL QUE TOTALIZA APROXIMADAMENTE
OITO ANOS. DEMORA PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA
E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. CULPA EXCLUSIVA DO PODER
JUDICIÁRIO.APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO PROVIDO.

Retirado da página 115 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

05/05/2017 Visualizar PDF

Município de Curitiba
Apelante

Luciana Moura Lebbos
Advogado

Fernando César Zeni Juiz Subst. 2º G. | (Des. Guilherme Luiz Gomes)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Neuza Garcia
Apelado

Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª
Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 00062719520048160185
Execução Fiscal.

Retirado da página 42 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

25/04/2017 Visualizar PDF

Município de Curitiba
Apelante

Luciana Moura Lebbos
Advogado

Neuza Garcia
Apelado

Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª
Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 00062719520048160185

Execução Fiscal.

Distribuição Automática em 18/04/2017. Relator: Des.
Guilherme Luiz Gomes. Relator Convocado: Juiz Subst. 2º G. Fernando César Zeni

Retirado da página 115 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão